Quem tem débito com o Município de Itajaí ainda pode usar as condições do Refis 2026, o Programa de Recuperação Fiscal, para colocar as contas em dia. A adesão segue aberta até 30 de novembro.

A negociação dos débitos é atendida na Praça do Cidadão, onde a Procuradoria-Geral do Município também recebe quem tem dívida já em cobrança judicial.

Pelo programa, o contribuinte consegue se informar sobre a situação dos débitos, ver as opções de negociação e aderir de forma mais prática. O Refis 2026 abrange débitos tributários e não tributários, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.

O abatimento sobre juros e multa moratória muda conforme a forma de pagamento: 100% para quem quitar em parcela única até 30 de novembro de 2026; 80% no parcelamento que termina até 30 de dezembro de 2026; 60% no parcelamento em até 12 vezes; 50% em até 24 parcelas; e 30% em até 60 parcelas.

Se a dívida ativa já virou execução fiscal, a negociação é feita pela Procuradoria Fiscal, que cuida da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município.

A recomendação é não deixar a negociação para a última hora. O prazo para fechar os acordos vai até 30 de novembro de 2026, e o atendimento acontece na Praça do Cidadão, no térreo da Prefeitura de Itajaí, em dias úteis, das 8h às 19h, sem intervalo para o almoço. Informações e início do atendimento também saem pelo Whatsapp da Prefeitura, no (47) 3341-6000.

Anote aí

Refis 2026

Praça do Cidadão, térreo da Prefeitura de Itajaí

até 30 de novembro de 2026

Whatsapp (47) 3341-6000

Fonte: https://itajai.sc.gov.br/noticias/37400

Imagem: SECOM