Até o dia 30 de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Itajaí podem colocar em dia débitos, declarações e outras pendências do CNPJ sem pagar nada. A cidade está entre as mais de 200 catarinenses que recebem a “Campanha Regularize MEI 2026”, iniciativa do Sebrae/SC com os municípios do estado.
Em Itajaí, o atendimento acontece em parceria com o Espaço do Empreendedor. O MEI pode buscar atendimento na rua Alberto Werner, 17, sala 1, em dias de semana, das 13h às 19h. A proposta é aproximar a orientação técnica do empreendedor e garantir que ele atue dentro das normas legais.
A campanha dá prioridade a quem foi notificado por débitos junto à Receita Federal e também à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e a quem passou ou está perto de passar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil. Quem precisa migrar para a categoria de Microempresa (ME) também recebe suporte.
Entre os serviços gratuitos estão a formalização de empresas, com orientação para quem deseja abrir o CNPJ como MEI, e a emissão das guias DAS, ajudando a gerar os boletos mensais do imposto. O apoio inclui ainda o envio da Declaração Anual (DASN-Simei), o parcelamento e a regularização de débitos para renegociar dívidas acumuladas e reativar o CNPJ, além de orientações individuais para dúvidas específicas de cada microempreendedor.
O serviço segue até o dia 30 de setembro, das 13h às 19h, na Rua Alberto Werner, número 17, sala 1. A iniciativa também quer ampliar a formalização de novos negócios. Os MEIs podem verificar pendências, receber orientação e buscar alternativas de regularização, com possibilidade de descontos em juros e multas.