Quem tem débitos com o Município de Itajaí pode negociar pelo Refis 2026, o Programa de Recuperação Fiscal, com descontos que variam conforme a forma de pagamento. A negociação vai até 30 de novembro.
Todo o atendimento é feito no mesmo local, no térreo da Prefeitura, na Praça do Cidadão. Não é preciso procurar previamente outros setores da administração municipal. Ao chegar, o contribuinte passa por uma triagem que identifica a situação do débito.
Se a dívida estiver ajuizada, o atendimento é feito nos guichês 11 e 12, onde a equipe da Procuradoria Geral do Município (PGM) orienta o contribuinte e realiza os procedimentos necessários para a negociação.
O Refis 2026 alcança tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, estejam elas inscritas na dívida ativa ou não, e ajuizadas ou não.
Quem quitar em parcela única até 30 de novembro ganha desconto de 100% sobre juros e multa moratória. Quem optar por quitar parcelamentos até 30 de dezembro de 2026 tem redução de 80%.
Também há descontos de 60% para parcelamentos em até 12 vezes, de 50% para até 24 parcelas e de 30% para até 60 parcelas.
Empresas em recuperação judicial ou com dificuldades financeiras comprovadas contam com condições diferenciadas, e podem parcelar em até 120 vezes, segundo critérios da Secretaria Municipal da Fazenda.
Para tirar dúvidas ou iniciar o atendimento, é possível usar o WhatsApp oficial do Município, no número (47) 3341-6000.
Anote aí
Refis 2026 (Programa de Recuperação Fiscal)
Praça do Cidadão, térreo da Prefeitura, ou WhatsApp (47) 3341-6000
até 30 de novembro