Santa Catarina colocou em funcionamento o programa Regularize MEI 2026 para auxiliar microempreendedores individuais a porem em dia suas obrigações fiscais. A iniciativa funciona por toda a região, com mais de 200 postos de atendimento distribuídos no território, um deles em Itajaí.
Na cidade, o atendimento funcionou na Rua Alberto Werner, 17, sala 1, de 14 a 30 de agosto. O objetivo é reduzir deslocamentos longos para quem precisa regularizar a situação do negócio.
Débitos na categoria, como atraso em guias mensais e falta de declarações, podem causar danos financeiros e até levar ao cancelamento do CNPJ, comprometendo o funcionamento da empresa e o acesso a direitos previdenciários.
O programa oferece vários serviços gratuitos. Entre eles estão a constituição de empresa com suporte para quem deseja abrir o CNPJ como MEI, a geração das guias DAS para recolhimento mensal, e a entrega da Declaração Anual com auxílio no preenchimento e no envio do relatório anual de faturamento. Para quem acumulou débitos, o programa também oferece negociação e regularização de dívidas, com apoio para reativar o CNPJ. Cada microempreendedor recebe ainda acompanhamento personalizado para tirar dúvidas específicas.