Quem quer saber como uma obra nova pode mexer com o trânsito e com a vizinhança em Itajaí pode acompanhar a audiência pública marcada para o dia 2 de setembro. Das 19h às 22h, o plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí recebe o encontro, que discute as normas e os procedimentos de análise dos estudos de impacto de trânsito (EIT) e de vizinhança (EIV).
Quem propõe é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH). A ideia é atualizar a regulamentação e deixar os critérios de análise mais objetivos e proporcionais à realidade urbana da cidade.
A proposta também separa os papéis dos dois instrumentos: o EIT fica com os efeitos sobre o trânsito e a mobilidade, e o EIV passa a cobrir um leque maior, que vai dos impactos urbanísticos aos ambientais, sociais e econômicos.
Quem quiser ler o texto da proposta pode consultar a minuta do Projeto de Lei Complementar e os anexos, que ficam abertos ao público. Quem preferir pode ver os documentos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Entra também a Comissão Técnica de Análise de Impacto (CTAI), que vai avaliar os efeitos de trânsito e de vizinhança dos empreendimentos. O texto cria ainda o FMEITV, um fundo municipal para os estudos de impacto de trânsito e vizinhança. Também propõe uma metodologia nova para as compensações urbanísticas e instrumentos para incentivar a habitação de interesse social.
Anote aí
Audiência pública sobre estudos de impacto de trânsito e vizinhança
Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí
2 de setembro, das 19h às 22h
Fonte: https://itajai.sc.gov.br/noticias/37426
Imagem: Divulgação