A audiência pública sobre a Parceria Público-Privada (PPP) que cuida da infraestrutura da Rede Municipal de Ensino acontece nesta segunda-feira (17), a partir das 18h30, na Câmara de Vereadores de Itajaí. Podem participar a comunidade, representantes da sociedade civil organizada e qualquer pessoa que queira conhecer o projeto e dar sua contribuição à proposta.
A audiência integra o período de consulta pública, aberto desde 4 de agosto e com término em 4 de setembro. Nesse intervalo, os documentos que compõem a proposta ficam acessíveis à população, que pode enviar questionamentos, sugestões e contribuições para melhorar a modelagem. O endereço ppp.itajai.sc.gov.br concentra os documentos.
Os investimentos na infraestrutura da rede municipal de ensino previstos no projeto incluem nove novas unidades educacionais e 7.378 novas vagas. A proposta inclui ainda obras de construção, reforma e ampliação de estruturas que já existem, além de manutenção dos espaços e outras execuções.
Os serviços pedagógicos ficam fora da PPP. Na modelagem apresentada, a infraestrutura e os serviços de apoio entram na parceria, enquanto as atividades pedagógicas continuam com o Município. A administração municipal segue responsável pela gestão educacional, pelo currículo e pelo trabalho dos profissionais da educação.
As obrigações da futura concessionária ficarão previstas em contrato, e o acompanhamento usará indicadores de desempenho e níveis de qualidade definidos para os serviços. A audiência pública é parte da estruturação do projeto. Depois que a consulta pública terminar, o que for recebido será analisado e pode levar a ajustes na documentação. Ainda restam as demais etapas legais e de controle que esse tipo de contratação exige.
Anote aí
Audiência pública da PPP da Infraestrutura da Educação
Câmara de Vereadores de Itajaí, nesta segunda-feira (17), às 18h30
Consulta pública até 04/09/2026 em ppp.itajai.sc.gov.br
Fonte: https://itajai.sc.gov.br/noticias/37328
Imagem: Renan Caetano/ Secom