Nesta quinta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o projeto de lei que permite a servidores da educação se afastarem do trabalho, com remuneração, para cursar mestrado ou doutorado. A votação foi em única discussão, com 13 votos favoráveis. O texto, assinado pelo Município de Itajaí, é o Projeto de Lei Ordinária nº 151/2026 e alcança servidores efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Educação que queiram fazer cursos de pós-graduação stricto sensu.
A legislação em vigor tem mais de 20 anos, e o novo texto busca conciliar a valorização dos profissionais com o desenvolvimento institucional, a continuidade do serviço e o planejamento no uso dos recursos públicos. Segundo o prefeito Robison Coelho, o projeto amplia o benefício aos profissionais da educação, com mais tempo de afastamento e vale alimentação.
A nova regra cria o Plano de Desenvolvimento de Competências da Política Educacional, conhecido pela sigla PDCE, para apontar problemas, competências, áreas e resultados prioritários e dimensionar antes a capacidade de afastamentos. Terão prioridade os pedidos que tenham relação direta com o planejamento da instituição.
O servidor poderá se afastar do trabalho de forma integral ou parcial, com remuneração. Ao concluir o curso e retornar, deverá entregar e colocar em prática o Plano de Retorno e Aplicação Institucional, que pode incluir capacitações, pesquisas aplicadas, materiais pedagógicos, protocolos, indicadores, estudos e projetos estratégicos para a Rede Municipal de Ensino.
O projeto segue para o Executivo Municipal, para a sanção do prefeito.