Itajaí tem um novo grupo de trabalho encarregado de analisar os efeitos da Lei Federal nº 15.326/2026 sobre professores da educação infantil. O Instituto de Previdência de Itajaí, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e o Gabinete do Prefeito iniciaram os trabalhos em 3 de setembro. A iniciativa foi estabelecida via Decreto Municipal nº 14.251, publicado em 25 de agosto.
A lei federal alterou regras sobre carreira e remuneração na Lei de Diretrizes e Bases e na Lei do Piso do Magistério. O grupo deve examinar como esses profissionais se enquadram nos critérios atuais, considerando ingresso, formação, jornada e remuneração. O IPI avalia com particular atenção os impactos previdenciários possíveis, entre eles antecipações de aposentadorias, e o efeito financeiro na gestão do Regime Próprio de Previdência Social.
Fonte: https://itajai.sc.gov.br/noticias/37521
Imagem: IPI