O Município de Itajaí, por meio do Conselho Gestor de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CGCP) e da Secretaria Municipal de Educação, abriu nesta terça-feira (4) a Consulta Pública do Projeto da PPP para a melhoria da infraestrutura e dos serviços não pedagógicos da Rede Municipal de Ensino. O período de consulta vai até 4 de setembro, e munícipes e entidades poderão consultar os estudos técnicos, a minuta do edital, a minuta do contrato e os demais documentos da modelagem, além de enviar sugestões pelo site oficial da Consulta Pública.

A PPP será destinada à construção, reforma e ampliação de unidades escolares e à prestação de serviços não pedagógicos, como a zeladoria. A previsão é construir nove novas unidades, com a abertura de 7.378 novas vagas. A gestão pedagógica, o currículo, a administração escolar e o quadro de profissionais da educação permanecerão integralmente sob responsabilidade do Município, assim como a gratuidade do ensino e de todos os seus serviços.

Pelo modelo proposto, a concessionária ficará responsável pela execução das obras, manutenção predial, conservação, limpeza, segurança, climatização e mobiliário das novas unidades. A remuneração da concessionária será condicionada à qualidade dos serviços prestados e ao cumprimento das operações pré-estabelecidas no contrato licitado.

A programação da Consulta Pública inclui uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, marcada para o dia 17 de agosto, às 19h, cujo regulamento de participação está disponível na página da Consulta Pública. As etapas seguintes incluem a submissão do projeto ao TCE, o lançamento do edital de licitação, a realização do leilão e a contratação da empresa vencedora.
Fonte: itajai.sc.gov.br/noticias/37238 Imagem: DIVULGAÇÃO