O Município de Itajaí faz a entrega de sete títulos de regularização fundiária na quarta-feira (12), às 11h, no Gabinete do Prefeito, por meio do Programa Lar Legal. A medida garante a regularização definitiva dos imóveis e assegura às famílias beneficiadas o direito legal à propriedade.
Nesta etapa, sete moradores da comunidade da Itaipava recebem as matrículas dos imóveis, registradas em seus nomes. Com a documentação regularizada, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre o patrimônio e acesso facilitado a financiamentos, à transferência do imóvel e a outros direitos dos proprietários.
O Programa Lar Legal resulta da atuação conjunta do Município de Itajaí com o Poder Judiciário para a legalização de áreas consolidadas.
A cerimônia de entrega das matrículas reúne autoridades municipais e os beneficiários.
Anote aí
Entrega de matrículas do Lar Legal
Gabinete do Prefeito
Paço Municipal
Rua Alberto Werner 100, Vila Operária
12/08/26, às 11h
Fonte: itajai.sc.gov.br/noticias/37261 Imagem: Luiz Lerner/Secom
