A Câmara de Vereadores de ItajaíSaiba mais sobre a história da Câmara de Vereadores de Itaja... aprovou nesta quinta-feira (27) dois projetos para compensar as diferenças salariais de triênios que ficaram congeladas entre maio de 2020 e dezembro de 2021. A suspensão da contagem de tempo decorreu de norma federal adotada durante a pandemia de Covid-19 para conter despesas.
O Projeto de Lei Ordinária nº 103/2026, proposto pelo Executivo Municipal, obteve 13 votos favoráveis. O documento permite pagamento retroativo a aproximadamente 4.200 funcionários da Prefeitura em quatro parcelas programadas para setembro de 2026, novembro de 2026, janeiro de 2027 e março de 2027. Uma emenda substitutiva ajustou o texto original.
Um segundo projeto, a Lei Ordinária nº 114/2026, elaborado pela Mesa Diretora Legislativo Municipal, também recebeu 13 votos favoráveis. Este autoriza compensação financeira para 87 servidores da Câmara de Vereadores de ItajaíSaiba mais sobre a história da Câmara de Vereadores de Itaja... em dose única, depositada no primeiro dia de setembro de 2026. Uma segunda emenda corrigiu detalhes do texto.
Ambos os projetos seguirão para sanção do chefe do Executivo. Novas iniciativas de mesma natureza devem chegar à Câmara nos próximos meses, desta vez abrangendo o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) e fundações municipais.
Ainda na sessão, a vereadora Renata Narcizo (PDT) conseguiu aprovação, com 14 votos, para um requerimento que questiona o prefeito sobre recursos e gastos do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal desde sua criação em 2018.
Um requerimento enviado à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade também passou com 14 votos, indagando sobre a implementação da Lei Estadual nº 17.292/2027 na travessia ferry boat que conecta Itajaí e Navegantes, especialmente sobre direitos de pessoas com deficiência e acompanhantes.
Joaquim Felipe Anacleto, que comanda a Sindipi (Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca em Itajaí), ocupou a tribuna para divulgar a Semana do Pescado 2026, marcada para 1º a 15 de setembro. O período estimula o comércio de peixes e frutos do mar, com peixarias, supermercados e casarões participando com descontos.