A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em duas votações, a realocação de R$ 15 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Educação. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 143/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o prefeito a remanejar o valor.
Na primeira discussão, o projeto recebeu 13 votos favoráveis. Depois da 73ª Sessão Ordinária, o legislativo realizou a 6ª Sessão Extraordinária de 2026, só para a segunda discussão, e o projeto teve 12 votos favoráveis. Com os dois turnos concluídos, o texto vai ao prefeito para sanção.
Segundo a justificativa do projeto, a realocação atende a uma exigência legal: a lei prevê que no mínimo 4% dos recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, sejam aplicados na ampliação de matrículas em tempo integral.
Os recursos serão usados na aquisição de um imóvel para ampliar as vagas em tempo integral. Parte do valor paga o terreno e a obra de reforma do antigo Ifes, que fica na Avenida Governador Adolfo Konder, onde será instalada a escola. A anulação parcial de dotação da própria pasta viabiliza a mudança.
