A Câmara de Vereadores de ItajaíSaiba mais sobre a história da Câmara de Vereadores de Itaja... deu aval, em votação única e por 13 votos a favor, à declaração de utilidade pública do Lions Clube Itajaí Verde Vale. A proposta é o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026, apresentado pelo vereador Fernando Pegorini (PL), e segue para a sanção do prefeito.
A entidade faz parte do Lions Clubs International, uma das maiores organizações de serviço voluntário do planeta. Entre as frentes em que atua estão a assistência social, o amparo a pessoas vulneráveis, as campanhas de saúde e a coleta e entrega de doações. Com o título, o clube poderá buscar mais recursos para custear suas atividades.
Quatro projetos do Executivo também passaram pela sessão, todos com remanejamento de recursos. Até R$ 2,2 milhões em crédito suplementar vão para a Secretaria Municipal de Educação, pelo projeto de nº 162/2026, aprovado em votação única com dez votos a favor. A origem é uma reserva para obras nos Centros de Educação Infantil (construção, ampliação e reforma), que ficará sem uso até o final deste ano. O valor será aplicado na compra de materiais e na contratação de serviços para a Rede Municipal de Ensino.
O de nº 150/2026 destina ao Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) até R$ 2,9 milhões em crédito adicional suplementar. Em primeira discussão, com 11 votos a favor, o texto recebeu aval e ainda terá uma segunda discussão. A verba vai pagar uma empresa de engenharia que executará o esgotamento sanitário do Bairro Cidade NovaLeia sobre a localidade na Itajaipedia More. A União viabiliza os recursos da obra pelo Programa Saneamento para Todos, e a suplementação será compensada com a redução parcial da dotação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
O de nº 106/2026 passou em segunda discussão e votação, com 12 votos a favor. A proposta permite ao prefeito acrescentar R$ 198,8 mil ao orçamento do Gabinete do Prefeito. O dinheiro servirá ao contrato de programa e rateio a ser firmado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIM-Amfri) junto com o Município de Itajaí. O contrato trata da gestão associada dos serviços do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc), que regulariza as embarcações pesqueiras da região e fortalece o apoio aos pescadores. A cobertura virá da redução parcial do saldo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Com 13 votos a favor, o de nº 138/2026 recebeu aprovação em segunda discussão e votação. Ele acrescenta R$ 1,8 milhão ao Fundo Municipal de Assistência Social. O dinheiro vai para despesas da Proteção Social Especial, principalmente para colaborar com instituições que atendem diretamente quem está em situação de vulnerabilidade e risco social. O valor sai do saldo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Três requerimentos também tiveram aprovação. O de nº 207/2026, do vereador Victor Nascimento (PL), obteve 15 votos e pede à Secretaria Municipal de Saúde dados sobre ações de promoção do aleitamento materno e de incentivo à doação de leite, como a estrutura do banco de leite do Hospital e Maternidade Marieta Konder BornhausenLeia sobre a pessoa na Itajaipedia More, a quantidade de doadoras e o volume captado e distribuído nos últimos 12 meses. O de nº 209/2026, da vereadora Hilda Deola (PDT), teve 16 votos e pede informações sobre o contrato do sistema de estacionamento rotativo. Entre as perguntas está em quais canais da Prefeitura se publicam os dados mensais de arrecadação e despesas, exigidos pelo artigo 48 da Lei Complementar nº 472/2025. Já o de nº 155/2026, do vereador Xande Celular (União Brasil), recebeu 15 votos e pede ao Executivo que avalie a criação do Programa Municipal Boca de Lobo Inteligente, com dispositivos que retenham resíduos sólidos nas captações de água da chuva.
Na mesma sessão, Roseli Rosa, voluntária e paciente do Instituto de Apoio às Pessoas com Câncer (INAPC), usou a tribuna para falar do Outubro Rosa. Ela destacou a importância do acolhimento no tratamento: “O acolhimento foi o melhor e remédio que recebi em mais de 20 anos de luta”. O instituto nasceu em 2014 para dar apoio a pacientes oncológicos e suas famílias.