A Câmara de Vereadores de Itajaí deu primeira aprovação, com 13 votos, ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 122/2026, enviado pelo Executivo Municipal. O texto cria o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep).
O fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública. Ele vai captar, gerir e aplicar recursos para desenvolver, manter, modernizar e aperfeiçoar políticas de segurança pública, defesa social e ordem pública.
O Fumsep quer reforçar a segurança municipal, apoiar programas que previnam a violência e a criminalidade, ampliar a estrutura física, tecnológica e operacional da área, e viabilizar convênios e captação de recursos. Prevê, ainda, ações em conjunto com órgãos estaduais, federais e instituições parceiras.
O projeto passará por uma segunda votação e, se aprovado de novo, seguirá para sanção do prefeito.