A C\u00e2mara de Vereadores de Itaja\u00ed aprovou em sess\u00e3o ordin\u00e1ria cinco projetos de lei e requerimentos da administra\u00e7\u00e3o e de vereadores.<\/p>\n
O destaque foi o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 136\/2026, que libera o pagamento atrasado de diferen\u00e7a salarial para quem trabalha no Instituto de Previd\u00eancia de Itaja\u00ed (IPI) e nas Funda\u00e7\u00f5es Municipais. Esses profissionais tiveram o tempo de c\u00e1lculo para tri\u00eanios interrompido durante a pandemia. A aprova\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, com 12 votos em regime de urg\u00eancia. A prefeitura pagar\u00e1 cerca de R$ 2,7 milh\u00f5es em quatro parcelas entre setembro de 2026 e mar\u00e7o de 2027.<\/p>\n
A suspens\u00e3o ocorreu no per\u00edodo de 28 de maio de 2020 at\u00e9 o final de 2021, por Lei Federal que visava reduzir custos na pandemia de Covid-19. Legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 2026 restaurou a contagem dos 583 dias perdidos para servidores dos tr\u00eas n\u00edveis de governo. O projeto reconhece agora os direitos de quem trabalha nas funda\u00e7\u00f5es e no instituto de previd\u00eancia, completando medidas semelhantes aprovadas em agosto para funcion\u00e1rios efetivos da Prefeitura e da C\u00e2mara.<\/p>\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 276\/2025, do vereador Fernando Pegorini<\/strong> (PL), regulando outdoors e pain\u00e9is publicit\u00e1rios fixos ou digitais. Com 13 votos em segunda vota\u00e7\u00e3o, a norma estabelece requisitos de licenciamento, especifica\u00e7\u00f5es estruturais, controle de luminosidade e transi\u00e7\u00e3o entre mensagens. O projeto pro\u00edbe publicidade no topo de pr\u00e9dios e em empenas cegas de edif\u00edcios, buscando reduzir polui\u00e7\u00e3o visual na cidade.<\/p>\n Tamb\u00e9m entrou na pauta o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 98\/2026, do Executivo, liberando deslocamento de R$ 11,5 milh\u00f5es no or\u00e7amento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o. Os recursos garantem o subs\u00eddio necess\u00e1rio ao sistema de transporte coletivo. A eleva\u00e7\u00e3o do custo t\u00e9cnico de opera\u00e7\u00e3o exigiu maior aporte mensal. A vota\u00e7\u00e3o resultou em 13 votos a favor, em segunda discuss\u00e3o.<\/p>\n Dois requerimentos de informa\u00e7\u00e3o avan\u00e7aram aprovados: vereador Odivan Linhares Mam\u00e3o<\/strong> (PSD) questiona dados sobre atendimento de reumatologia na rede p\u00fablica municipal. Vereador Pedr\u00e3o Molleri<\/strong> (PL) solicita esclarecimentos sobre planos de ilumina\u00e7\u00e3o e decora\u00e7\u00e3o natalina em 2026.<\/p>\n A C\u00e2mara aprovou ainda a Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 36\/2026, proposta pelo vereador Beto Cunha<\/strong> (Republicanos), reconhecendo o centen\u00e1rio da Arquidiocese de Florian\u00f3polis. A institui\u00e7\u00e3o foi criada em 1908 como Diocese, elevada a Arquidiocese em 1927. A homenagem recebeu unanimidade.<\/p>\n