{"id":6237,"date":"2026-10-01T11:17:15","date_gmt":"2026-10-01T14:17:15","guid":{"rendered":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/?p=6237"},"modified":"2026-10-01T11:17:15","modified_gmt":"2026-10-01T14:17:15","slug":"regras-de-seguranca-para-o-eleitor-nas-eleicoes-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/policia\/regras-de-seguranca-para-o-eleitor-nas-eleicoes-2026\/","title":{"rendered":"Regras de seguran\u00e7a para o eleitor nas Elei\u00e7\u00f5es 2026"},"content":{"rendered":"

A Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong> (SMSP<\/strong>) divulgou orienta\u00e7\u00f5es para os eleitores sobre as regras de atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a nas Elei\u00e7\u00f5es 2026. O material segue o manual da Justi\u00e7a Eleitoral de Santa Catarina<\/strong> e re\u00fane as normas aplicadas no dia da vota\u00e7\u00e3o, com novidades para este ano, entre elas a proibi\u00e7\u00e3o de civis transportarem armas durante o per\u00edodo eleitoral. O objetivo \u00e9 esclarecer como a seguran\u00e7a e a ordem p\u00fablica funcionam no pleito.<\/p>\n

O papel das for\u00e7as de seguran\u00e7a no pleito \u00e9 manter a ordem p\u00fablica e proteger os locais de vota\u00e7\u00e3o, as urnas e a apura\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a a SMSP<\/strong>. Dentro da se\u00e7\u00e3o eleitoral, por\u00e9m, quem conduz os trabalhos \u00e9 a Presid\u00eancia da Mesa Receptora de Votos<\/strong>, com o Juiz Eleitoral como \u00faltima inst\u00e2ncia. Nenhuma autoridade pode interferir no funcionamento da mesa, e as for\u00e7as de seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o: elas trabalham para manter a ordem sem tomar o lugar da autoridade eleitoral.<\/p>\n

A novidade desta elei\u00e7\u00e3o atinge quem tem arma: colecionadores, atiradores, ca\u00e7adores e civis com porte ou licen\u00e7a ficam proibidos de transportar armas e muni\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional, das 24 horas antes at\u00e9 as 24 horas depois da vota\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o fica s\u00f3 para os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica que estiverem em servi\u00e7o no policiamento do pleito: eles podem votar armados e levar a arma at\u00e9 a se\u00e7\u00e3o no momento do voto. Quem estiver de folga, ainda que seja de seguran\u00e7a p\u00fablica e esteja em trajes civis, n\u00e3o entra na exce\u00e7\u00e3o e precisa se desarmar antes de votar.<\/p>\n

A SMSP<\/strong> tamb\u00e9m explica quando algu\u00e9m pode ser preso ou detido no per\u00edodo eleitoral. Entre 5 dias antes e 48 horas depois do encerramento da elei\u00e7\u00e3o, nenhuma autoridade pode prender ou deter eleitor. O flagrante delito, a senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel e o desrespeito a salvo-conduto s\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es. Para candidatos, a proibi\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o vale a partir de 15 dias antes da elei\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m salvo flagrante. J\u00e1 mes\u00e1rios e fiscais de partido, no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es, s\u00f3 podem ser presos ou detidos em flagrante delito.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o lista como principais crimes eleitorais for\u00e7ar o voto com amea\u00e7a ou viol\u00eancia, comprar ou vender voto e votar mais de uma vez ou votar no lugar de outra pessoa. Tamb\u00e9m entram na lista amea\u00e7ar empregados com demiss\u00e3o para influenciar o voto, o chamado ass\u00e9dio eleitoral no trabalho. Destruir ou ocultar urna contendo votos tamb\u00e9m \u00e9 crime.<\/p>\n

Sobre a propaganda, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o poder de pol\u00edcia \u00e9 do Juiz Eleitoral, n\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Sem ordem judicial expressa e por escrito, a pol\u00edcia n\u00e3o recolhe nem apreende material de propaganda, seja l\u00edcito ou irregular. Quem flagrar irregularidade deve avisar o Ju\u00edzo Eleitoral<\/strong> ou registrar o caso pelo aplicativo Pardal M\u00f3vel<\/strong>. No dia da vota\u00e7\u00e3o, s\u00f3 vale a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa. Bandeira, broche, adesivo ou camiseta de candidato s\u00e3o permitidos, desde que n\u00e3o gere aglomera\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ficam proibidos a aglomera\u00e7\u00e3o com vestu\u00e1rio padronizado, alto-falantes, com\u00edcio, carreata e boca de urna. Qualquer propaganda de partido ou candidato tamb\u00e9m \u00e9 proibida.<\/p>\n

O eleitor que precisar de transporte s\u00f3 pode contar com ele em hip\u00f3teses espec\u00edficas. Entram a\u00ed o ve\u00edculo a servi\u00e7o da Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>, o coletivo de linha regular e o ve\u00edculo do propriet\u00e1rio para uso pr\u00f3prio e da fam\u00edlia. H\u00e1 ainda o ve\u00edculo credenciado do programa “Seu Voto Importa”<\/strong>. A novidade de 2026 garante transporte individual gratuito para eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida e para popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.<\/p>\n

A SMSP<\/strong> tamb\u00e9m alerta para a desinforma\u00e7\u00e3o e os conte\u00fados de intelig\u00eancia artificial. Conte\u00fado de propaganda criado ou alterado por IA precisa trazer aviso claro dessa condi\u00e7\u00e3o, e fica proibida a divulga\u00e7\u00e3o de novo conte\u00fado sint\u00e9tico entre 72 horas antes e 24 horas depois da vota\u00e7\u00e3o. O Sistema de Alertas de Desinforma\u00e7\u00e3o Eleitoral<\/strong> (SIADE<\/strong>, https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/sistema-de-alertas) \u00e9 o canal para denunciar conte\u00fado suspeito, no site do TSE<\/strong>. No dia da vota\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o repassar correntes e mensagens sem verificar a fonte.<\/p>\n

Irregularidades eleitorais podem ser denunciadas pela Ouvidoria do TRE-SC<\/strong> (0800 647 3888), pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral<\/strong>, pela ouvidoria do MPSC<\/strong> e, no caso de propaganda irregular, pelo aplicativo Pardal M\u00f3vel<\/strong>. A SMSP<\/strong> segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos eleitores pelo telefone 153, por meio da Guarda Municipal<\/strong> e da Codetran<\/strong>.<\/p>\n

Fonte: https:\/\/itajai.sc.gov.br\/noticias\/37708<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SMSP) divulgou orienta\u00e7\u00f5es para os eleitores sobre as regras de atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a nas Elei\u00e7\u00f5es 2026. O material segue o manual da Justi\u00e7a Eleitoral de Santa Catarina e re\u00fane as normas aplicadas no dia da vota\u00e7\u00e3o, com novidades para este ano, entre elas a proibi\u00e7\u00e3o de civis transportarem armas durante o per\u00edodo eleitoral. O objetivo \u00e9 esclarecer como a seguran\u00e7a e a ordem p\u00fablica funcionam no pleito.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"h5ap_radio_sources":[],"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[1012,1014,1013,589],"class_list":["post-6237","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-policia","tag-eleicoes-2026","tag-eleitor","tag-justica-eleitoral","tag-seguranca"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6237","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6237"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6237\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6297,"href":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6237\/revisions\/6297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6237"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}