{"id":7345,"date":"2026-10-22T21:34:56","date_gmt":"2026-10-23T00:34:56","guid":{"rendered":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/?p=7345"},"modified":"2026-10-22T21:34:56","modified_gmt":"2026-10-23T00:34:56","slug":"camara-aprova-em-primeira-votacao-r-1988-mil-para-o-propesc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/itajaidigital.com.br\/noticias\/politica\/camara-aprova-em-primeira-votacao-r-1988-mil-para-o-propesc\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova em primeira vota\u00e7\u00e3o R$ 198,8 mil para o Propesc"},"content":{"rendered":"

Em primeira discuss\u00e3o, com 14 votos favor\u00e1veis, a C\u00e2mara de Vereadores de Itaja\u00ed<\/strong> aprovou o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PLO) n\u00ba 106\/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta d\u00e1 ao prefeito aval para somar R$ 198,8 mil ao or\u00e7amento do Gabinete do Prefeito<\/strong>, destinados a um contrato de programa e rateio com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da Regi\u00e3o da Amfri<\/strong>, o CIM-Amfri<\/strong>.<\/p>\n

O contrato \u00e9 para a gest\u00e3o associada dos servi\u00e7os do Programa Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o de Embarca\u00e7\u00e3o de Pesca (Propesc)<\/strong>, que busca regularizar as embarca\u00e7\u00f5es pesqueiras da regi\u00e3o e refor\u00e7ar o apoio aos pescadores. A cobertura vem de parte da dota\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/strong>, que ser\u00e1 anulada. O projeto passa pela segunda vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o e, se aprovado de novo, segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, o plen\u00e1rio aprovou com urg\u00eancia, por 10 votos favor\u00e1veis, o PLO n\u00ba 157\/2026, tamb\u00e9m do Executivo Municipal. Ele libera pouco mais de R$ 1 milh\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Itaja\u00ed<\/strong>, em cr\u00e9dito adicional suplementar, com recursos do Fundo Municipal de Turismo<\/strong>. Segundo o texto, o dinheiro vai para editais e para eventos e espet\u00e1culos culturais promovidos pelo turismo municipal, e a sele\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o das atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas dos eventos tur\u00edsticos s\u00e3o feitas, em geral, pela funda\u00e7\u00e3o. Depois da vota\u00e7\u00e3o, o PLO segue para a san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

Passou ainda em primeira discuss\u00e3o, por 13 votos favor\u00e1veis, o PLO n\u00ba 138\/2026, do Executivo Municipal. Ele acrescenta R$ 1,8 milh\u00e3o ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social<\/strong>, para despesas da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial, principalmente com a colabora\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que atendem diretamente pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social. A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania<\/strong> tem parte do or\u00e7amento anulada para cobrir a despesa. O projeto tamb\u00e9m passa pela segunda vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o e, se aprovado de novo, segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3\/2026 tem como autora a vereadora Liliane Fontenele<\/strong> (PL) e foi aprovado em primeira discuss\u00e3o, com 13 votos favor\u00e1veis. O texto ajusta a Lei Complementar n\u00ba 429\/2023, que disciplina a regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es irregulares ou clandestinas. A mudan\u00e7a acrescenta ao inciso I do artigo 22 a possibilidade de regularizar obras em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) quando houver autoriza\u00e7\u00e3o ou licenciamento ambiental j\u00e1 previsto na lei, ou regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nos termos do C\u00f3digo Florestal Brasileiro<\/strong> (Lei Federal n\u00ba 12.651\/2012). Segundo o projeto, a medida busca conciliar a prote\u00e7\u00e3o ambiental com o contexto urbano, econ\u00f4mico, social e hist\u00f3rico de Itaja\u00ed, e, de acordo com o texto, n\u00e3o enfraquece a prote\u00e7\u00e3o ambiental nem incentiva novas ocupa\u00e7\u00f5es irregulares. Foram aprovadas ainda uma emenda substitutiva (n\u00ba 14\/2026) e uma submenda, tamb\u00e9m da vereadora, para adequar o texto \u00e0 t\u00e9cnica legislativa. O projeto passar\u00e1 por segunda discuss\u00e3o e, se aprovado, seguir\u00e1 para o Executivo sancionar.<\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou tamb\u00e9m tr\u00eas requerimentos com pedidos de informa\u00e7\u00e3o ao Executivo. O do vereador Beto Cunha<\/strong> (Republicanos<\/strong>), com 12 votos favor\u00e1veis, pede \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> que informe se acompanha a execu\u00e7\u00e3o dos hinos Nacional e Municipal em escolas p\u00fablicas e privadas de Itaja\u00ed, obrigat\u00f3ria pela Lei Municipal n\u00ba 3.971\/2003, e se as escolas municipais executam os hinos toda semana. O da vereadora Renata Narcizo<\/strong> (PDT<\/strong>), tamb\u00e9m com 12 votos, pede informa\u00e7\u00f5es sobre a vacina contra a raiva aplicada em c\u00e3es e gatos da Unidade de Acolhimento Provis\u00f3rio de Animais (Uapa)<\/strong>, al\u00e9m dos animais de tutores de baixa renda. O pedido \u00e9 dirigido \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade<\/strong> e ao Instituto Itaja\u00ed Sustent\u00e1vel (Inis)<\/strong>.<\/p>\n

O terceiro \u00e9 da vereadora Anna Carolina<\/strong> (Republicanos<\/strong>), aprovado com 12 votos favor\u00e1veis. Ele pede \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong> que a Pol\u00edcia Civil<\/strong> informe quantos boletins de ocorr\u00eancia registraram viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres com defici\u00eancia em 2025 e 2026, quantos geraram pedido de Medida Protetiva de Urg\u00eancia e quais protocolos existem para pessoas surdas e para v\u00edtimas cadeirantes.<\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.cvi.sc.gov.br\/noticia\/1000173<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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